Termos do Parceiro
Estes Termos regulam a adesão de guias, operadores e empresas ("Parceiro") à plataforma Fuii, operada por Fui Pescar KTG Technology Ltda, CNPJ 63.513.989/0001-57. Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objeto
O Fuii disponibiliza ao Parceiro ferramentas para divulgar experiências (pescarias, passeios e outras modalidades), gerenciar agenda e capacidade, receber reservas e pagamentos e acompanhar relatórios.
2. Cadastro e análise
- Para ser Parceiro é preciso ter 18 anos ou mais. O Parceiro informa seus dados pessoais e, se houver, da empresa, sua área de atuação e envia: documento pessoal (CNH ou RG), comprovante da embarcação ou licença e fotos da embarcação. Certificações, como habilitação náutica, podem ser enviadas para complementar o cadastro.
- A situação cadastral do CPF e do CNPJ é consultada em bases oficiais.
- A equipe Fuii analisa o cadastro em até 48 horas [corridas ou úteis] e pode aprovar, pedir complemento ou recusar com justificativa. O retorno é enviado por e-mail e WhatsApp.
- O acesso ao painel é liberado somente após a aprovação. A aprovação vale para todos os serviços do ecossistema Fuii em que o Parceiro atuar.
- O Fuii pode solicitar atualização de documentos a qualquer tempo, inclusive quando vencerem.
3. Obrigações do Parceiro
- Manter válidas a habilitação náutica, a documentação da embarcação e as demais licenças e autorizações exigidas pela Autoridade Marítima e pelos órgãos competentes para a atividade.
- Manter a embarcação e os equipamentos de segurança em condições adequadas e respeitar a lotação permitida.
- Publicar ofertas com informações verdadeiras: roteiro, inclusões e exclusões, local de saída, duração, requisitos, preço e política de cancelamento.
- Cumprir as reservas confirmadas e comunicar cancelamentos ou remarcações pela plataforma, com antecedência, salvo motivo de segurança.
- Usar os dados dos clientes apenas para executar a reserva, conforme a LGPD.
- Cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas da sua atividade.
- Seguro: [jurídico: definir se é exigido e qual cobertura].
4. Plano e período gratuito
- A adesão inclui 30 dias grátis. Nada é cobrado durante esse período.
- Após o período gratuito, vale o plano escolhido (mensal ou anual) pelo valor exibido na página de planos no momento da adesão.
- O período gratuito começa [na aprovação do cadastro ou no primeiro acesso ao painel].
- Antes da primeira cobrança, o Fuii informa a data e o valor.
- Forma de pagamento da assinatura: [cartão exigido antes do teste ou ao final dele].
- Falta de pagamento: [tentativas de cobrança, prazo e suspensão].
- O Parceiro pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. [regra de reembolso do plano anual]
5. Reservas, pagamentos e repasses
- Os pagamentos dos clientes são processados por instituição de pagamento parceira, que realiza o repasse ao Parceiro.
- Prazos de repasse e taxas: [a definir por modalidade].
- Descontos em FUIX concedidos ao cliente: [definir quem absorve o desconto].
- Cancelamentos e estornos seguem a política da experiência e a legislação do consumidor.
6. Conteúdo e uso de imagem
O Parceiro autoriza o Fuii a exibir, na plataforma e em divulgação do ecossistema, os textos, fotos e vídeos que enviar. O Parceiro garante que tem os direitos sobre esse conteúdo e a autorização das pessoas que aparecem nas imagens.
7. Selo e avaliações
Indicações de verificação exibidas no perfil refletem apenas o que foi efetivamente analisado pela equipe Fuii. Avaliações são feitas por clientes que realizaram a experiência.
8. Suspensão e encerramento
O Fuii pode suspender ofertas ou o acesso do Parceiro em caso de documentação vencida, reclamações graves, risco à segurança, fraude ou descumprimento destes Termos, com comunicação ao Parceiro. Reservas já confirmadas são tratadas conforme a política de cancelamento e o interesse dos clientes.
9. Responsabilidade
O Parceiro é o único responsável pela prestação da experiência, pela segurança das pessoas a bordo e pelo cumprimento das normas da atividade. O Fuii responde pelo funcionamento da plataforma nos limites da lei.
10. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados com aviso prévio de [prazo] dias. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca de Barueri/SP.